Dados do CNPJ 09.164.677/0001-30 - ESCOLA SUPERIOR DE ESTUDOS MUNICIPAIS - ESEM

CNPJ RECEITA FEDERAL - 09.164.677/0001-30
Abertura: 22/10/2007(18 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 30/10/2018 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ESCOLA SUPERIOR DE ESTUDOS MUNICIPAIS - ESEM
Fantasia:
Porte: Demais
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Associação Privada
Capital Social: R$ 0,00

Atividade principal:
85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
Atividades secundárias:
1) 74.90-1-99 - Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente
2) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
3) 85.33-3-00 - Educação superior - pós-graduação e extensão
4) 85.50-3-02 - Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares
5) 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
6) 94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****1**0** - **B** **T**I* **R**N** **T** **S **N**S - 22/10/2007 (Diretor)
2) *****1**0** - **I* **R**N** **V** ** **D** - 22/10/2007 (Presidente)
3) *****1**0** - **E**I ** **S* **C**S - 22/10/2007 (Administrador)
4) *****7**0** - **G**I* ** **L**I** **C**I - 22/10/2007 (Administrador)
5) *****4**0** - **T**I* **A**O **C**R** - 22/10/2007 (Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PORTO ALEGRE Estado: RS

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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