Dados do CNPJ 09.142.138/0001-08 - HOME SMART CONCEITO LTDA - HOME SMART CONCEITO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 09.142.138/0001-08
Abertura: 22/10/2007(18 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 12/05/2026 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: HOME SMART CONCEITO LTDA
Fantasia: HOME SMART CONCEITO
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 08/02/2008
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 300.000,00

Atividade principal:
45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
Atividades secundárias:
1) 27.40-6-02 - Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação
2) 32.99-0-04 - Fabricação de painéis e letreiros luminosos
3) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
4) 45.20-0-07 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores
5) 47.42-3-00 - Comércio varejista de material elétrico
6) 47.52-1-00 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
7) 47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
8) 47.54-7-03 - Comércio varejista de artigos de iluminação
9) 90.01-9-06 - Atividades de sonorização e de iluminação

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****5**3** - **R** **G**A ** **S**M**T* **R**S* - 19/09/2025 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: FORTALEZA Estado: CE

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.
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