Dados do CNPJ 09.112.267/0001-45 - J. AGOSTINETO OLIVEIRA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 09.112.267/0001-45
Abertura: 02/10/2007(18 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 14/12/2018 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: J. AGOSTINETO OLIVEIRA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
47.13-0-02 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
Atividades secundárias:
1) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
2) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
3) 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
4) 47.52-1-00 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
5) 47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
6) 47.55-5-03 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
7) 47.57-1-00 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação
8) 47.61-0-01 - Comércio varejista de livros
9) 47.61-0-02 - Comércio varejista de jornais e revistas
10) 47.61-0-03 - Comércio varejista de artigos de papelaria
11) 77.40-3-00 - Gestão de ativos intangíveis não-financeiros

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: RIBEIRAO PRETO Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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