Dados do CNPJ 09.106.955/0001-00 - MARTIMIANO & NORONHA CALCADOS LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 09.106.955/0001-00
Abertura: 20/09/2007(18 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 03/02/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: MARTIMIANO & NORONHA CALCADOS LTDA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 09/10/2007
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados
Atividades secundárias:
1) 47.63-6-01 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
2) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
3) 47.82-2-02 - Comércio varejista de artigos de viagem
4) 47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
5) 82.19-9-01 - Fotocópias

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****1**8** - **L**R **R**H* ** **I**I** - 20/09/2007 (Sócio-Administrador)
2) *****2**8** - **F**L **R**M**N* **R**H* ** **I**I** - 20/09/2007 (Sócio Menor (Assistido/Representado))

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BAURU Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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