Dados do CNPJ 09.073.571/0001-20 - ROCHA & MONTINO LTDA - PLANETA PE CALCADOS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 09.073.571/0001-20
Abertura: 19/09/2007(18 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 04/12/2018 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ROCHA & MONTINO LTDA
Fantasia: PLANETA PE CALCADOS
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 07/01/2008 Exclusão: 31/12/2014
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados
Atividades secundárias:
1) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
2) 47.61-0-03 - Comércio varejista de artigos de papelaria
3) 47.63-6-02 - Comércio varejista de artigos esportivos
4) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****7**5** - **S* **G** **N**L**S **N**N* - 19/09/2007 (Sócio-Administrador)
2) *****4**5** - **R**S **B**T* **C** **T**T* - 19/09/2007 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MORRO DO CHAPEU Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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