Dados do CNPJ 09.036.300/0001-03 - PINHEIRO E SILVA LTDA - SANTA MONICA COMERCIO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 09.036.300/0001-03
Abertura: 21/08/2007(18 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 06/11/2018 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: PINHEIRO E SILVA LTDA
Fantasia: SANTA MONICA COMERCIO
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 01/01/2008 Exclusão: 31/12/2012
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 20.000,00

Atividade principal:
47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
2) 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
3) 47.61-0-03 - Comércio varejista de artigos de papelaria
4) 47.73-3-00 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos
5) 47.89-0-02 - Comércio varejista de plantas e flores naturais
6) 47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****7**3** - **E**O* **N**I** **S **A**S - 16/05/2013 (Sócio-Administrador)
2) *****4**3** - **R**S **R**I* **L** - 16/05/2013 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO LUIS Estado: MA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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