Dados do CNPJ 09.025.729/0001-97 - SANTANA MACHADO CONSTRUCOES LTDA - SANTANA MACHADO CONSTRUCOES

CNPJ RECEITA FEDERAL - 09.025.729/0001-97
Abertura: 30/08/2007(18 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 22/04/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: SANTANA MACHADO CONSTRUCOES LTDA
Fantasia: SANTANA MACHADO CONSTRUCOES
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 01/01/2011
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 20.000,00

Atividade principal:
47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
Atividades secundárias:
1) 38.11-4-00 - Coleta de resíduos não-perigosos
2) 42.13-8-00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
3) 42.99-5-99 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
4) 43.13-4-00 - Obras de terraplenagem
5) 77.11-0-00 - Locação de automóveis sem condutor

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****2**5** - **B**A**O **U** **S **N**S - 04/05/2010 (Sócio-Administrador)
2) *****2**5** - **I**L** **N** - 04/05/2010 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: ITAETE Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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