Dados do CNPJ 08.839.018/0001-93 - BRASIL REFINARIAS LTDA - BRASIL REFINO


CNPJ RECEITA FEDERAL - 08.839.018/0001-93
Abertura: 24/05/2007(19 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: BRASIL REFINARIAS LTDA
Fantasia: BRASIL REFINO
Porte: Demais
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 9.264.470,00

Atividade principal:
19.21-7-00 - Fabricação de produtos do refino de petróleo
Atividades secundárias:
1) 06.00-0-01 - Extração de petróleo e gás natural
2) 09.10-6-00 - Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural
3) 19.22-5-01 - Formulação de combustíveis
4) 35.20-4-01 - Produção de gás; processamento de gás natural
5) 38.12-2-00 - Coleta de resíduos perigosos
6) 49.30-2-03 - Transporte rodoviário de produtos perigosos
7) 50.11-4-01 - Transporte marítimo de cabotagem - Carga
8) 50.21-1-01 - Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia
9) 50.21-1-02 - Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia
10) 50.30-1-01 - Navegação de apoio marítimo
11) 50.30-1-02 - Navegação de apoio portuário
12) 50.91-2-01 - Transporte por navegação de travessia, municipal
13) 50.99-8-99 - Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente
14) 52.31-1-01 - Administração da infra-estrutura portuária
15) 52.31-1-02 - Atividades do Operador Portuário
16) 77.39-0-99 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) 15.216.482/0001-99 - FE INTERMODAL LTDA - 16/11/2022 (Sócio)
2) *****8**5** - **A**L* **N**L**Z ** **A**O **U** - 16/11/2022 (Administrador)
3) *****4**8** - **R**S **T**I* **N**I** - 16/11/2022 (Administrador)

Logradouro: VIA PERIFERICA I
Número: 98999A
Bairro: CIA SUL
CEP: 43700000 Município: SIMOES FILHO Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.


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