Dados do CNPJ 08.754.245/0001-16 - R . S . PINHEIRO COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA - STAR CALCADOS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 08.754.245/0001-16
Abertura: 10/04/2007(19 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 17/01/2019 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: R . S . PINHEIRO COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA
Fantasia: STAR CALCADOS
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 01/07/2007 Exclusão: 31/12/2008
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 30.000,00

Atividade principal:
47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados
Atividades secundárias:
1) 47.63-6-02 - Comércio varejista de artigos esportivos
2) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
3) 47.82-2-02 - Comércio varejista de artigos de viagem

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****6**3** - **G**A**O **A**E**O **N**I** - 10/04/2007 (Sócio-Administrador)
2) *****8**3** - **L**N **L** **N**I** - 10/04/2007 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: JUAZEIRO DO NORTE Estado: CE

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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