Dados do CNPJ 08.629.456/0001-27 - MELO CONSTRUCOES LTDA - NETO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 08.629.456/0001-27
Abertura: 02/02/2007(19 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 27/10/2020 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: MELO CONSTRUCOES LTDA
Fantasia: NETO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 500.000,00

Atividade principal:
41.20-4-00 - Construção de edifícios
Atividades secundárias:
1) 23.99-1-99 - Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente
2) 42.11-1-01 - Construção de rodovias e ferrovias
3) 42.21-9-02 - Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica
4) 43.99-1-05 - Perfuração e construção de poços de água
5) 77.32-2-01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****0**4** - **D** **N**O **N**E**A ** **L* - 02/02/2007 (Sócio-Administrador)
2) *****9**4** - **F**L ** **L** - 02/02/2007 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: TIMON Estado: MA

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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