Dados do CNPJ 08.606.157/0001-77 - ERASMO COSTA DE OLIVEIRA & CIA LTDA - MOVEIS OLIVEIRA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 08.606.157/0001-77
Abertura: 26/12/2006(19 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 22/04/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ERASMO COSTA DE OLIVEIRA & CIA LTDA
Fantasia: MOVEIS OLIVEIRA
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 01/07/2007 Exclusão: 31/12/2018
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 50.000,00

Atividade principal:
31.01-2-00 - Fabricação de móveis com predominância de madeira
Atividades secundárias:
1) 16.22-6-02 - Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais
2) 33.29-5-01 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material
3) 47.44-0-02 - Comércio varejista de madeira e artefatos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****5**5** - **A**O **S** ** **I**I** - 26/12/2006 (Sócio-Administrador)
2) *****6**5** - **N* **N** ** **I**I** - 26/12/2006 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: ITARANTIM Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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