Dados do CNPJ 08.595.189/0001-14 - ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL AMIGOS DA TERCEIRA IDADE - ITUACU-BA. - GRUPO DA TERCEIRA IDADE DE ITUACU-BA.

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Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
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