Dados do CNPJ 08.375.752/0001-49 - FRANCA & OLIVEIRA LTDA - POSTO FAMA 2

CNPJ RECEITA FEDERAL - 08.375.752/0001-49
Abertura: 16/10/2006(19 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 23/10/2020 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: FRANCA & OLIVEIRA LTDA
Fantasia: POSTO FAMA 2
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 01/07/2007 Exclusão: 31/07/2007
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 50.000,00

Atividade principal:
47.31-8-00 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores
Atividades secundárias:
1) 45.20-0-05 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores
2) 45.20-0-06 - Serviços de borracharia para veículos automotores
3) 45.41-2-06 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas
4) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
5) 47.32-6-00 - Comércio varejista de lubrificantes
6) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****2**2** - **Z**I* ** **L** **A**A - 16/10/2006 (Sócio-Administrador)
2) *****6**2** - **R**A** **R**S* ** **I**I** - 16/10/2006 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MARABA Estado: PA

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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