Dados do CNPJ 08.332.622/0001-29 - GRAFICA ESTRELA LTDA - GRAFICA ESTRELA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 08.332.622/0001-29
Abertura: 04/10/2006(19 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 20/03/2019 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: GRAFICA ESTRELA LTDA
Fantasia: GRAFICA ESTRELA
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 01/07/2007 Exclusão: 31/12/2016
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 12.000,00

Atividade principal:
18.13-0-99 - Impressão de material para outros usos
Atividades secundárias:
1) 18.13-0-01 - Impressão de material para uso publicitário
2) 18.22-9-99 - Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação
3) 58.29-8-00 - Edição integrada à impressão de cadastros, listas e de outros produtos gráficos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****1**3** - **C**L**E ** **S** **N**I**O **S**O - 25/04/2017 (Sócio-Administrador)
2) *****4**3** - **S**O **N**I** **I* **R**A - 25/04/2017 (Sócio)
3) *****9**3** - **I**O* **S** - 25/04/2017 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO LUIS Estado: MA

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
Todos os dados informados no cadastro de CNPJ, fornecidos de origem pública, não são considerados dados pessoais ou sensíveis de acordo com a Lei nº 13.709/2018.
Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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