Dados do CNPJ 08.016.831/0001-63 - HOMERO JOSE ABREU PINTO E OUTROS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 08.016.831/0001-63
Abertura: 23/05/2006(20 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: HOMERO JOSE ABREU PINTO E OUTROS
Fantasia:
Porte: Demais
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Produtor Rural (Pessoa Física)
Capital Social: R$ 0,00

Atividade principal:
01.21-1-01 - Horticultura, exceto morango
Atividades secundárias:
1) 01.41-5-01 - Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto
2) 01.42-3-00 - Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas
3) 01.51-2-02 - Criação de bovinos para leite

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****7**9** - **M**O **S* **R** **N** - 23/05/2006 (Produtor Rural)
2) *****5**9** - **A** **R** **R**A **N** - 23/05/2006 (Produtor Rural)
3) *****2**8** - **E* **A**C**A **U**N**T* **R**A - 23/05/2006 (Produtor Rural)
4) *****0**9** - **G**O **R** **R**A - 23/05/2006 (Produtor Rural)

Logradouro: CHÁCARA BOA SORTE
Número: SN
Bairro: FAZENDA INVERNADA
CEP: 15895000 Município: CEDRAL Estado: SP

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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