Dados do CNPJ 07.993.013/0001-58 - CONSTRUTORA MOREIRA DA LUZ LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 07.993.013/0001-58
Abertura: 12/05/2006(20 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 02/10/2018 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: CONSTRUTORA MOREIRA DA LUZ LTDA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 40.000,00

Atividade principal:
41.20-4-00 - Construção de edifícios
Atividades secundárias:
1) 42.21-9-02 - Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica
2) 42.22-7-01 - Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação
3) 42.99-5-01 - Construção de instalações esportivas e recreativas
4) 42.99-5-99 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
5) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****5**3** - **R** ** **S** **R**R* **A**L - 12/05/2006 (Sócio)
2) *****7**3** - **R** **L** ** **N**I**O ** **L** - 12/05/2006 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: TIMON Estado: MA

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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