Dados do CNPJ 07.971.986/0001-96 - BALUARTE EDITORA E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - BALUARTE PRODUCOES

CNPJ RECEITA FEDERAL - 07.971.986/0001-96
Abertura: 05/05/2006(20 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 04/10/2013 - EXTINCAO - TRATAMENTO DIFERENCIADO DADO AS ME E EP - Tipo: Matriz
Razão Social: BALUARTE EDITORA E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
Fantasia: BALUARTE PRODUCOES
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 01/07/2007 Exclusão: 04/10/2013
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
90.01-9-99 - Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente
Atividades secundárias:
1) 56.11-2-01 - Restaurantes e similares
2) 56.11-2-04 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
3) 59.11-1-99 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
4) 90.01-9-06 - Atividades de sonorização e de iluminação

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****1**3** - **R** **T**I* **A**E **N**L**S - 05/05/2006 (Sócio-Administrador)
2) *****9**3** - **A**R **N**L**S **T* - 05/05/2006 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: FORTALEZA Estado: CE

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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