Dados do CNPJ 07.863.564/0001-05 - M & B ARTES GRAFICAS LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 07.863.564/0001-05
Abertura: 21/02/2006(20 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 04/03/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: M & B ARTES GRAFICAS LTDA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 01/07/2007
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 20.000,00

Atividade principal:
58.29-8-00 - Edição integrada à impressão de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
Atividades secundárias:
1) 17.41-9-02 - Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório, exceto formulário contínuo
2) 18.22-9-99 - Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação
3) 47.61-0-01 - Comércio varejista de livros
4) 47.61-0-02 - Comércio varejista de jornais e revistas
5) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
6) 58.19-1-00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****5**0** - **L**R ** **L** **P** - 21/02/2006 (Sócio-Administrador)
2) *****6**0** - **R**A **R**S **P** - 21/02/2006 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MONTENEGRO Estado: RS

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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