Dados do CNPJ 07.823.510/0001-08 - CONSTRUTORA FIGUEIREDO E DUARTE LTDA - CONSTRUTORA FIGUEIREDO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 07.823.510/0001-08
Abertura: 02/02/2006(20 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 13/12/2018 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: CONSTRUTORA FIGUEIREDO E DUARTE LTDA
Fantasia: CONSTRUTORA FIGUEIREDO
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 20.000,00

Atividade principal:
41.20-4-00 - Construção de edifícios
Atividades secundárias:
1) 37.02-9-00 - Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes
2) 42.99-5-01 - Construção de instalações esportivas e recreativas
3) 43.13-4-00 - Obras de terraplenagem
4) 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
5) 43.29-1-99 - Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****7**2** - **A* **D** **G**I**D* ** **U** - 02/02/2006 (Sócio-Administrador)
2) *****5**2** - **R** **O**L** ** **S** **A**E - 02/02/2006 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: ORIXIMINA Estado: PA

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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