Dados do CNPJ 07.805.365/0001-32 - PORTES & MARTINS SANTOS LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 07.805.365/0001-32
Abertura: 13/01/2006(20 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 25/01/2019 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: PORTES & MARTINS SANTOS LTDA
Fantasia:
Porte: Demais
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 20.000,00

Atividade principal:
46.19-2-00 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado
Atividades secundárias:
1) 46.15-0-00 - Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico
2) 46.47-8-01 - Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria
3) 46.47-8-02 - Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações
4) 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
5) 47.52-1-00 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
6) 47.63-6-01 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
7) 47.63-6-02 - Comércio varejista de artigos esportivos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****2**2** - **D**I* **R**N* **N**S - 13/01/2006 (Sócio-Administrador)
2) *****1**1** - **N**E** **R**S **L**I** - 13/01/2006 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PRESIDENTE MEDICI Estado: RO

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
Todos os dados informados no cadastro de CNPJ, fornecidos de origem pública, não são considerados dados pessoais ou sensíveis de acordo com a Lei nº 13.709/2018.
Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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