Dados do CNPJ 07.672.047/0001-40 - FERREIRA & PORTO EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 07.672.047/0001-40
Abertura: 08/11/2005(20 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 26/10/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: FERREIRA & PORTO EMPREENDIMENTOS LTDA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 145.000,00

Atividade principal:
56.11-2-04 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
Atividades secundárias:
1) 46.17-6-00 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo
2) 46.18-4-01 - Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria
3) 47.61-0-03 - Comércio varejista de artigos de papelaria
4) 50.22-0-02 - Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia
5) 56.11-2-01 - Restaurantes e similares
6) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
7) 93.29-8-01 - Discotecas, danceterias, salões de dança e similares

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****4**2** - **R**A**O ** **I**I** **R**I** - 15/12/2010 (Sócio-Administrador)
2) *****9**2** - **N**L** **L**M **L* **R** - 15/12/2010 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MACAPA Estado: AP

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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