Dados do CNPJ 07.643.321/0001-53 - MELO & MELO CONSTRUTORA LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 07.643.321/0001-53
Abertura: 11/10/2005(20 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 19/12/2018 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: MELO & MELO CONSTRUTORA LTDA
Fantasia:
Porte: Empresa de Pequeno Porte
Simples: Não Adesão: 01/07/2007 Exclusão: 31/12/2012
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 300.000,00

Atividade principal:
47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
Atividades secundárias:
1) 42.99-5-99 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****5**8** - **A** **S* **I**I** ** **L* - 11/10/2005 (Sócio-Administrador)
2) *****4**8** - **R* **B** **A**C**A **L** ** **L* - 11/10/2005 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO JOSE DO RIO PRETO Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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