Dados do CNPJ 07.610.466/0001-58 - PORTO VEICULOS LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 07.610.466/0001-58
Abertura: 19/09/2005(20 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 23/12/2014 - PRATICA IRREGULAR DE OPERACAO DE COMERCIO EXTERIOR - Tipo: Matriz
Razão Social: PORTO VEICULOS LTDA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 50.000,00

Atividade principal:
45.11-1-01 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos
Atividades secundárias:
1) 45.11-1-02 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados
2) 45.41-2-03 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas
3) 45.41-2-04 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas
4) 47.63-6-02 - Comércio varejista de artigos esportivos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****7**6** - **O**N** **R**R* **T* - 17/12/2008 (Sócio)
2) *****6**6** - **O**R** **R**N* **R**R* - 17/12/2008 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: VARGINHA Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
Todos os dados informados no cadastro de CNPJ, fornecidos de origem pública, não são considerados dados pessoais ou sensíveis de acordo com a Lei nº 13.709/2018.
Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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