Dados do CNPJ 07.606.544/0001-40 - ASSOCIACAO CULTURAL CIENTIFICA E EDUCACIONAL PROJETO ATALAIA - PROJETO ATALAIA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 07.606.544/0001-40
Abertura: 09/10/1984(42 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 29/01/2019 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ASSOCIACAO CULTURAL CIENTIFICA E EDUCACIONAL PROJETO ATALAIA
Fantasia: PROJETO ATALAIA
Porte: Demais
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Associação Privada
Capital Social: R$ 0,00

Atividade principal:
85.13-9-00 - Ensino fundamental
Atividades secundárias:
1) 85.11-2-00 - Educação infantil - creche
2) 85.12-1-00 - Educação infantil - pré-escola
3) 85.91-1-00 - Ensino de esportes
4) 85.92-9-01 - Ensino de dança
5) 85.92-9-03 - Ensino de música
6) 85.99-6-03 - Treinamento em informática
7) 85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****5**3** - **N**A** **R**R* **M* - 27/10/2005 (Presidente)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CAUCAIA Estado: CE

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.
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