Dados do CNPJ 07.461.661/0001-63 - FRANCO CONSTRUCOES LTDA - FRANCO CONSTRUCOES

CNPJ RECEITA FEDERAL - 07.461.661/0001-63
Abertura: 24/06/2005(21 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 25/09/2018 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: FRANCO CONSTRUCOES LTDA
Fantasia: FRANCO CONSTRUCOES
Porte: Empresa de Pequeno Porte
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 300.000,00

Atividade principal:
41.20-4-00 - Construção de edifícios
Atividades secundárias:
1) 42.11-1-01 - Construção de rodovias e ferrovias
2) 42.11-1-02 - Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos
3) 42.12-0-00 - Construção de obras de arte especiais
4) 42.91-0-00 - Obras portuárias, marítimas e fluviais
5) 43.13-4-00 - Obras de terraplenagem
6) 43.30-4-01 - Impermeabilização em obras de engenharia civil
7) 43.30-4-03 - Obras de acabamento em gesso e estuque
8) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
9) 43.91-6-00 - Obras de fundações
10) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
11) 71.12-0-00 - Serviços de engenharia

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****5**2** - **M**L ** **L** **A**O - 29/02/2008 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: ANANINDEUA Estado: PA

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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