Dados do CNPJ 07.415.398/0001-76 - C.V.T BRASIL PROJETOS DE ENERGIAS ALTERNATIVAS LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 07.415.398/0001-76
Abertura: 05/05/2005(21 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 28/02/2019 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: C.V.T BRASIL PROJETOS DE ENERGIAS ALTERNATIVAS LTDA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 0,00

Atividade principal:
35.14-0-00 - Distribuição de energia elétrica
Atividades secundárias:
[sem atividades secundárias]

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****5**3** - **D** **U**I* **L**L* - 05/05/2005 (Sócio Pessoa Física Residente no Exterior)
2) *****7**3** - **E** **T**I* **R**N**S **L **S* - 05/05/2005 (Sócio Pessoa Física Residente no Exterior)
3) *****1**3** - **R** **L**E **B**L **B**C** **P** **S** - 05/05/2005 (Administrador)
4) *****5**3** - **I **G**L ** **L** **V** **M**T* - 05/05/2005 (Sócio Pessoa Física Residente no Exterior)
5) *****7**3** - **R**O **R** ** **L** **S** - 05/05/2005 (Sócio Pessoa Física Residente no Exterior)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: FORTALEZA Estado: CE

e-mail: ---
Telefone: ---



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
Todos os dados informados no cadastro de CNPJ, fornecidos de origem pública, não são considerados dados pessoais ou sensíveis de acordo com a Lei nº 13.709/2018.
Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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