Dados do CNPJ 07.009.575/0002-03 - FERNANDES & FERNANDEZ COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 07.009.575/0002-03
Abertura: 16/10/2020(5 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 23/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Filial
Razão Social: FERNANDES & FERNANDEZ COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 01/07/2007 Exclusão: 31/12/2016
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 1.200.000,00

Atividade principal:
23.99-1-99 - Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 41.20-4-00 - Construção de edifícios
2) 42.99-5-99 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
3) 43.13-4-00 - Obras de terraplenagem
4) 43.19-3-00 - Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente
5) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
6) 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
7) 71.19-7-01 - Serviços de cartografia, topografia e geodésia
8) 77.32-2-01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes
9) 81.21-4-00 - Limpeza em prédios e em domicílios
10) 81.30-3-00 - Atividades paisagísticas

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****0**7** - **E**R**N **R**N**S ** **S** - 20/08/2004 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: JOAO PESSOA Estado: PB

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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