Dados do CNPJ 06.977.747/0001-80 - EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE - EPE

CNPJ RECEITA FEDERAL - 06.977.747/0001-80
Abertura: 17/08/2004(21 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE
Fantasia: EPE
Porte: Demais
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Empresa Pública
Capital Social: R$ 34.443.159,61

Atividade principal:
84.11-6-00 - Administração pública em geral
Atividades secundárias:
1) 72.10-0-00 - Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais
2) 72.20-7-00 - Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****3**7** - **L**S* **R**S **S**S **T**E* - 16/12/2020 (Diretor)
2) *****8**1** - **I**O **I**E**E **R**I** **A** - 04/01/2024 (Presidente)
3) *****2**5** - **I**O **A**S** **I**I** - 16/02/2024 (Diretor)
4) *****4**8** - **I**L** ** **U* **R**A - 16/02/2024 (Diretor)
5) *****8**2** - **R**S **U**D* **B**L **R**L** - 12/11/2024 (Diretor)

Logradouro: ESPLANADA ESPLANADA DOS MINISTERIOS
Número: SN Complemento: BLOCO U PARTE SALA 744 ANDAR 7 EDIF SEDE DO MME
Bairro: ZONA CIVICO ADMINISTRATIVA
CEP: 70065900 Município: BRASILIA Estado: DF

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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