Dados do CNPJ 06.556.098/0001-44 - J OLIVEIRA CONSTRUCOES LTDA. - ETECAD

CNPJ RECEITA FEDERAL - 06.556.098/0001-44
Abertura: 31/05/2004(22 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 25/05/2026 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: J OLIVEIRA CONSTRUCOES LTDA.
Fantasia: ETECAD
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 100.000,00

Atividade principal:
41.20-4-00 - Construção de edifícios
Atividades secundárias:
1) 42.11-1-01 - Construção de rodovias e ferrovias
2) 42.12-0-00 - Construção de obras de arte especiais
3) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
4) 43.99-1-01 - Administração de obras
5) 68.21-8-01 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis
6) 68.22-6-00 - Gestão e administração da propriedade imobiliária
7) 71.11-1-00 - Serviços de arquitetura
8) 71.12-0-00 - Serviços de engenharia

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****8**4** - **G**T* **A* ** **A**O - 31/05/2004 (Administrador)
2) *****6**4** - **S* **G**I* **V** ** **I**I** - 11/12/2013 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CAICO Estado: RN

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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