Dados do CNPJ 06.372.398/0001-73 - CONSTRUCOES OLIVEIRA LTDA - PIN COM. CONST. E SERVICOS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 06.372.398/0001-73
Abertura: 14/06/2004(22 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 06/11/2018 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: CONSTRUCOES OLIVEIRA LTDA
Fantasia: PIN COM. CONST. E SERVICOS
Porte: Empresa de Pequeno Porte
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 300.000,00

Atividade principal:
41.20-4-00 - Construção de edifícios
Atividades secundárias:
1) 16.22-6-01 - Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas
2) 42.13-8-00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
3) 42.92-8-01 - Montagem de estruturas metálicas
4) 42.99-5-01 - Construção de instalações esportivas e recreativas
5) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
6) 43.99-1-03 - Obras de alvenaria
7) 47.44-0-04 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas
8) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****5**2** - **U** **A* **S**M**T* ** **I**I** - 19/09/2014 (Sócio-Administrador)
2) *****0**2** - **E**R **S**M**T* ** **I**I** - 19/09/2014 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BREVES Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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