Dados do CNPJ 06.297.863/0001-59 - CONSELHO ESCOLAR TEODORICO MELO - ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL TEODORICO MELO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 06.297.863/0001-59
Abertura: 17/12/2003(22 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 27/05/2026 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: CONSELHO ESCOLAR TEODORICO MELO
Fantasia: ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL TEODORICO MELO
Porte: Demais
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Associação Privada
Capital Social: R$ 0,00

Atividade principal:
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
Atividades secundárias:
1) 94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
2) 94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****9**2** - **R** **S* ** **L** **B**E* - 09/11/2016 (Presidente)
2) *****6**2** - **R**V** **T** ** **L** - 09/11/2016 (Administrador)
3) *****4**2** - **R** **T**I* **R**I** ** **N** - 09/11/2016 (Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CRUZEIRO DO SUL Estado: AC

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
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