Dados do CNPJ 06.071.057/0001-68 - OETAM PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA - OETAM CONSTRUTORA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 06.071.057/0001-68
Abertura: 28/11/2003(22 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 27/11/2020 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: OETAM PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA
Fantasia: OETAM CONSTRUTORA
Porte: Empresa de Pequeno Porte
Simples: Não Adesão: 01/07/2007 Exclusão: 31/12/2017
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 900.000,00

Atividade principal:
42.11-1-01 - Construção de rodovias e ferrovias
Atividades secundárias:
1) 41.20-4-00 - Construção de edifícios
2) 42.12-0-00 - Construção de obras de arte especiais
3) 42.13-8-00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
4) 77.11-0-00 - Locação de automóveis sem condutor
5) 77.31-4-00 - Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador
6) 77.32-2-01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****5**2** - **L**N **S* ** **S** - 05/05/2017 (Sócio-Administrador)
2) *****9**2** - **R**S **E** **L** **S **N**S - 05/05/2017 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MARABA Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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