Dados do CNPJ 05.971.746/0002-47 - BAHIA BRASIL MATERIAL DE CONSTRUCAO E ACABAMENTO LTDA - BAHIA BRASIL ACABAMENTOS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 05.971.746/0002-47
Abertura: 15/02/2022(4 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 30/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Filial
Razão Social: BAHIA BRASIL MATERIAL DE CONSTRUCAO E ACABAMENTO LTDA
Fantasia: BAHIA BRASIL ACABAMENTOS
Porte: Empresa de Pequeno Porte
Simples: Não Adesão: 01/01/2023 Exclusão: 31/12/2023
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 300.000,00

Atividade principal:
47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
Atividades secundárias:
1) 22.23-4-00 - Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção
2) 22.29-3-03 - Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios
3) 23.30-3-99 - Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes
4) 23.99-1-99 - Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente
5) 46.13-3-00 - Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens
6) 46.73-7-00 - Comércio atacadista de material elétrico
7) 46.79-6-99 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral
8) 47.42-3-00 - Comércio varejista de material elétrico

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****0**5** - **S* **V** **N**L**S **T* - 31/10/2003 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PORTO SEGURO Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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