Dados do CNPJ 05.941.053/0001-20 - RIO SOL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - RIO SOL

CNPJ RECEITA FEDERAL - 05.941.053/0001-20
Abertura: 07/10/2003(23 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 17/10/2018 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: RIO SOL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Fantasia: RIO SOL
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 100.000,00

Atividade principal:
46.39-7-01 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral
Atividades secundárias:
1) 46.34-6-03 - Comércio atacadista de pescados e frutos do mar
2) 47.22-9-02 - Peixaria
3) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****4**5** - **D**N* **D**G**S **S**M**T* - 15/03/2012 (Sócio-Administrador)
2) *****9**5** - **L**R** **A** **R**R* - 22/05/2012 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BRASILIA Estado: DF

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.
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