Dados do CNPJ 05.901.006/0001-53 - OLIVEIRA & CARVALHO EMPREENDIMENTOS LTDA - OLIVEIRA & CARVALHO EMPREENDIMENTOS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 05.901.006/0001-53
Abertura: 25/09/2003(22 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 05/12/2018 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: OLIVEIRA & CARVALHO EMPREENDIMENTOS LTDA
Fantasia: OLIVEIRA & CARVALHO EMPREENDIMENTOS
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 0,00

Atividade principal:
41.20-4-00 - Construção de edifícios
Atividades secundárias:
1) 42.12-0-00 - Construção de obras de arte especiais
2) 42.13-8-00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
3) 42.22-7-01 - Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação
4) 42.99-5-01 - Construção de instalações esportivas e recreativas
5) 43.99-1-05 - Perfuração e construção de poços de água
6) 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
7) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
8) 79.11-2-00 - Agências de viagens

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****8**2** - **I**N** **S **N**S **I**I** - 23/01/2006 (Sócio-Administrador)
2) *****9**2** - **D** **R**L** ** **S** - 23/01/2006 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MACAPA Estado: AP

e-mail: ---
Telefone: ---



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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