Dados do CNPJ 05.886.042/0001-95 - M. BRASIL PAES & ASSOCIADOS LTDA - M BRASIL DOCTOR OFFICE

CNPJ RECEITA FEDERAL - 05.886.042/0001-95
Abertura: 18/08/2003(23 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 25/09/2018 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: M. BRASIL PAES & ASSOCIADOS LTDA
Fantasia: M BRASIL DOCTOR OFFICE
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Simples Limitada
Capital Social: R$ 3.000,00

Atividade principal:
86.50-0-06 - Atividades de fonoaudiologia
Atividades secundárias:
1) 86.30-5-02 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares
2) 86.30-5-04 - Atividade odontológica
3) 86.40-2-02 - Laboratórios clínicos
4) 86.50-0-03 - Atividades de psicologia e psicanálise
5) 86.90-9-01 - Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana
6) 86.90-9-03 - Atividades de acupuntura

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****3**2** - **N**L**A **A**L **E* - 18/08/2003 (Sócio)
2) *****0**2** - **V**D* **R**N* **E**O - 18/08/2003 (Sócio)
3) *****6**2** - **R**I** **E**O **T* - 18/08/2003 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BELEM Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
Todos os dados informados no cadastro de CNPJ, fornecidos de origem pública, não são considerados dados pessoais ou sensíveis de acordo com a Lei nº 13.709/2018.
Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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