Dados do CNPJ 05.879.237/0001-08 - PORTO, COSTA & PONTES - ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 05.879.237/0001-08
Abertura: 12/08/2003(22 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: PORTO, COSTA & PONTES - ADVOGADOS ASSOCIADOS
Fantasia:
Porte: Demais
Simples: Sim Adesão: 01/01/2024
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Simples Pura
Capital Social: R$ 40.000,00

Atividade principal:
69.11-7-01 - Serviços advocatícios
Atividades secundárias:
[sem atividades secundárias]

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****5**3** - **R**S** **B**C** **R** **N**R - 12/08/2003 (Sócio-Administrador)
2) *****9**3** - **L**R **R**L** **S** - 18/05/2012 (Sócio-Administrador)
3) *****1**3** - **N**L ** **N**S **V** - 28/03/2019 (Sócio com Capital)
4) *****6**3** - **S* **U** **G**T* **A**S - 28/03/2019 (Sócio com Capital)
5) *****2**3** - **A**I**A **I**A **Z**R* **N**S **M** - 13/06/2022 (Sócio com Capital)
6) *****9**3** - **S* **V* **V**C**T* **R**R* - 28/12/2023 (Sócio com Capital)

Logradouro: AVENIDA DOM LUIS
Número: 300 Complemento: LOJAS 335 336 337 E 338
Bairro: ALDEOTA
CEP: 60160196 Município: FORTALEZA Estado: CE

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
Todos os dados informados no cadastro de CNPJ, fornecidos de origem pública, não são considerados dados pessoais ou sensíveis de acordo com a Lei nº 13.709/2018.
Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

Sobre       Fale conosco     Termos de Uso

Integre nossas soluções aos seus negócios
Contate-nos via e-mail contato@databaser.com.br

   Desenvolvido com tecnologia