Dados do CNPJ 05.868.535/0001-00 - MOUTINHO E ARAUJO LTDA - STAR NET

CNPJ RECEITA FEDERAL - 05.868.535/0001-00
Abertura: 05/09/2003(23 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 05/12/2018 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: MOUTINHO E ARAUJO LTDA
Fantasia: STAR NET
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 0,00

Atividade principal:
93.29-8-04 - Exploração de jogos eletrônicos recreativos
Atividades secundárias:
1) 47.61-0-03 - Comércio varejista de artigos de papelaria
2) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
3) 82.19-9-01 - Fotocópias
4) 82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
5) 82.99-7-07 - Salas de acesso à internet

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****7**2** - **I**R* **I** **N**N** **I** - 29/10/2007 (Sócio)
2) *****5**2** - **C**L**A ** **C**R* **U**N** **R**N** ** **L** - 26/04/2005 (Sócio-Administrador)
3) *****2**2** - **T**N **A**O ** **L** - 29/10/2007 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MACAPA Estado: AP

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
Todos os dados informados no cadastro de CNPJ, fornecidos de origem pública, não são considerados dados pessoais ou sensíveis de acordo com a Lei nº 13.709/2018.
Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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