Dados do CNPJ 05.829.278/0001-90 - PINHEIRO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - PRODUTOS ALIMENTICIOS PINHEIRO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 05.829.278/0001-90
Abertura: 07/08/2003(23 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 04/03/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: PINHEIRO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Fantasia: PRODUTOS ALIMENTICIOS PINHEIRO
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 01/07/2007 Exclusão: 31/12/2023
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 0,00

Atividade principal:
56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
Atividades secundárias:
1) 46.37-1-04 - Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares
2) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
3) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****0**0** - **R**S **B**T* **N**I** - 07/08/2003 (Sócio-Administrador)
2) *****3**0** - **D** **C**D* **N**I** - 07/08/2003 (Sócio)
3) *****5**0** - **N** **S** **N**I** - 07/08/2003 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CAXIAS DO SUL Estado: RS

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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