Dados do CNPJ 05.702.070/0001-05 - OLIVEIRA & FILHO CGT CONSTRUTORA LTDA.

CNPJ RECEITA FEDERAL - 05.702.070/0001-05
Abertura: 11/06/2003(23 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 04/09/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: OLIVEIRA & FILHO CGT CONSTRUTORA LTDA.
Fantasia:
Porte: Empresa de Pequeno Porte
Simples: Não Adesão: 01/01/2012 Exclusão: 31/12/2015
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 1.200.000,00

Atividade principal:
41.20-4-00 - Construção de edifícios
Atividades secundárias:
1) 42.13-8-00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
2) 42.22-7-01 - Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação
3) 42.92-8-01 - Montagem de estruturas metálicas
4) 42.99-5-01 - Construção de instalações esportivas e recreativas
5) 42.99-5-99 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
6) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****8**8** - **A**I**O **R**N**I**O **L** - 11/06/2003 (Sócio-Administrador)
2) *****3**8** - **N**L **D** ** **I**I** - 11/06/2003 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CARAGUATATUBA Estado: SP

e-mail: ---
Telefone: ---



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
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O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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