Dados do CNPJ 05.652.781/0001-12 - BRASIL MARKET CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - BRASIL MARKET CONSTRUCOES E SERVICOS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 05.652.781/0001-12
Abertura: 08/05/2003(23 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 09/02/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: BRASIL MARKET CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
Fantasia: BRASIL MARKET CONSTRUCOES E SERVICOS
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 01/01/2019
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 110.000,00

Atividade principal:
41.20-4-00 - Construção de edifícios
Atividades secundárias:
1) 42.11-1-02 - Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos
2) 42.99-5-01 - Construção de instalações esportivas e recreativas
3) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
4) 43.99-1-03 - Obras de alvenaria
5) 60.22-5-01 - Programadoras
6) 60.22-5-02 - Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras
7) 82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****6**8** - **L**D**O **M** - 21/01/2020 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: ARACRUZ Estado: ES

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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