Dados do CNPJ 05.581.837/0001-95 - F J FONTELES COMERCIO - MARACANA SPORT & MODA FITNESS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 05.581.837/0001-95
Abertura: 25/03/2003(23 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 27/11/2024 - *** - Tipo: Matriz
Razão Social: F J FONTELES COMERCIO
Fantasia: MARACANA SPORT & MODA FITNESS
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 100.000,00

Atividade principal:
47.63-6-02 - Comércio varejista de artigos esportivos
Atividades secundárias:
1) 18.13-0-01 - Impressão de material para uso publicitário
2) 32.30-2-00 - Fabricação de artefatos para pesca e esporte
3) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
4) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
5) 47.55-5-03 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
6) 47.63-6-04 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping
7) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
8) 47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados
9) 47.82-2-02 - Comércio varejista de artigos de viagem
10) 47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CANAA DOS CARAJAS Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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