Dados do CNPJ 05.566.965/0001-60 - PORTAL SISTEMA PARTICULAR DE ENSINO LTDA - PORTAL SISTEMA PARTICULAR DE ENSINO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 05.566.965/0001-60
Abertura: 18/03/2003(23 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: PORTAL SISTEMA PARTICULAR DE ENSINO LTDA
Fantasia: PORTAL SISTEMA PARTICULAR DE ENSINO
Porte: Empresa de Pequeno Porte
Simples: Sim Adesão: 01/01/2009
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 45.000,00

Atividade principal:
85.13-9-00 - Ensino fundamental
Atividades secundárias:
1) 85.12-1-00 - Educação infantil - pré-escola
2) 85.20-1-00 - Ensino médio
3) 85.93-7-00 - Ensino de idiomas

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****3**8** - **G**T* **S**D* **L** - 18/03/2003 (Sócio)
2) *****3**8** - **S**D** **O**R* **R**N**E **M** - 18/03/2003 (Sócio-Administrador)
3) *****6**8** - **G**I* **R**N** **D** - 18/03/2003 (Sócio)
4) *****3**8** - **R**N* **R**E* - 04/05/2006 (Sócio)
5) *****4**8** - **C**N* ** **D**D* **N**R**N **L** - 29/01/2009 (Sócio)

Logradouro: RUA FRANCISCO PENNA
Número: 226
Bairro: CENTRO
CEP: 18740000 Município: TAQUARITUBA Estado: SP

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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