Dados do CNPJ 05.509.046/0001-54 - PINHEIRO BRASIL ENGENHARIA LTDA - PINHEIRO BRASIL ENGENHARIA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 05.509.046/0001-54
Abertura: 04/02/2003(23 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 15/02/2024 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: PINHEIRO BRASIL ENGENHARIA LTDA
Fantasia: PINHEIRO BRASIL ENGENHARIA
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 4.500,00

Atividade principal:
47.44-0-05 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 42.99-5-99 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
2) 46.18-4-99 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****9**8** - **L**N ** **I**I** **A**L **N**R - 04/02/2003 (Sócio-Administrador)
2) *****7**8** - **L** ** **S** **N**I** **A**L - 27/06/2008 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO JOSE DOS CAMPOS Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
Todos os dados informados no cadastro de CNPJ, fornecidos de origem pública, não são considerados dados pessoais ou sensíveis de acordo com a Lei nº 13.709/2018.
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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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