Dados do CNPJ 05.464.156/0001-47 - SECBRAND EDUCACAO LTDA - OLIVA CURSOS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 05.464.156/0001-47
Abertura: 20/12/2002(23 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: SECBRAND EDUCACAO LTDA
Fantasia: OLIVA CURSOS
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 01/01/2024
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 30.000,00

Atividade principal:
85.31-7-00 - Educação superior - graduação
Atividades secundárias:
1) 85.32-5-00 - Educação superior - graduação e pós-graduação
2) 85.33-3-00 - Educação superior - pós-graduação e extensão
3) 85.41-4-00 - Educação profissional de nível técnico
4) 85.42-2-00 - Educação profissional de nível tecnológico
5) 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****6**5** - **E**A**R* **N**M **R**M**N **I** **L** - 24/03/2005 (Sócio-Administrador)
2) *****9**5** - **N**T** ** **I**I** **L** - 20/12/2002 (Sócio-Administrador)
3) *****5**5** - **A**L** **L**E* **S **N**S - 20/12/2002 (Sócio-Administrador)

Logradouro: RUA ALFREDO HAYNE
Número: 300 Complemento: ANDAR 01 SALA 06
Bairro: CENTRO
CEP: 46880000 Município: ITABERABA Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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