Dados do CNPJ 05.339.031/0001-95 - IMPORTADORA E EXPORTADORA TOCANTINS LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 05.339.031/0001-95
Abertura: 07/03/1985(41 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 06/11/2018 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: IMPORTADORA E EXPORTADORA TOCANTINS LTDA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 5.000.000,00

Atividade principal:
41.20-4-00 - Construção de edifícios
Atividades secundárias:
1) 42.13-8-00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
2) 42.99-5-01 - Construção de instalações esportivas e recreativas
3) 43.99-1-01 - Administração de obras
4) 43.99-1-03 - Obras de alvenaria
5) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
6) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
7) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
8) 71.12-0-00 - Serviços de engenharia

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****7**2** - **R** **G**T* **R**V* **R**D* - 26/04/2016 (Sócio-Administrador)
2) *****9**2** - **L**E* **E**E* **R**A* - 26/04/2016 (Sócio Pessoa Física Residente no Exterior)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BELEM Estado: PA

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
Todos os dados informados no cadastro de CNPJ, fornecidos de origem pública, não são considerados dados pessoais ou sensíveis de acordo com a Lei nº 13.709/2018.
Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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