Dados do CNPJ 05.295.800/0001-09 - OFICINA DE ARTES LABUTA LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 05.295.800/0001-09
Abertura: 06/09/2002(24 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 24/09/2007 - EXTINCAO - TRATAMENTO DIFERENCIADO DADO AS ME E EP - Tipo: Matriz
Razão Social: OFICINA DE ARTES LABUTA LTDA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 01/07/2007 Exclusão: 24/09/2007
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 0,00

Atividade principal:
16.22-6-02 - Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais
Atividades secundárias:
[sem atividades secundárias]

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****8**7** - **O**N** **A**O **M* - 06/09/2002 (Sócio-Administrador)
2) *****5**7** - **S**I* **I**I** **A**O - 06/09/2002 (Sócio)
3) *****7**7** - **A**L**N **V** **M** - 27/12/2006 (Sócio)
4) *****3**7** - **R** ** **E**D* - 27/12/2006 (Sócio)
5) *****8**7** - **L** **S** ** **U** **N**S - 27/12/2006 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: DUQUE DE CAXIAS Estado: RJ

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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