Dados do CNPJ 05.230.955/0001-59 - OFICINA DO SABOR INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 05.230.955/0001-59
Abertura: 30/07/2002(23 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 30/03/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: OFICINA DO SABOR INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 01/01/2010 Exclusão: 31/12/2018
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 30.000,00

Atividade principal:
47.21-1-04 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes
Atividades secundárias:
1) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****1**6** - **L** **I**I** ** **R** **M* - 30/07/2002 (Sócio-Administrador)
2) *****0**6** - **R**I**A ** **R** **M* - 16/03/2010 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CONTAGEM Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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