Dados do CNPJ 05.195.468/0001-00 - MA PRODUCOES E PROPAGANDA LTDA - MC

CNPJ RECEITA FEDERAL - 05.195.468/0001-00
Abertura: 16/07/2002(24 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 11/10/2018 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: MA PRODUCOES E PROPAGANDA LTDA
Fantasia: MC
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 0,00

Atividade principal:
73.19-0-99 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente
Atividades secundárias:
1) 73.19-0-01 - Criação de estandes para feiras e exposições
2) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
3) 73.19-0-03 - Marketing direto
4) 73.19-0-04 - Consultoria em publicidade

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****5**7** - **R**S **T**I* **N**S **T**I**O - 16/07/2002 (Sócio)
2) *****7**7** - **R** **A**C**A **N**S **N**N** **T**I**O - 22/02/2005 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: RIO DE JANEIRO Estado: RJ

e-mail: ---
Telefone: ---



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.
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