Dados do CNPJ 05.095.962/0001-95 - PASTA D'ORO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - PASTA D'ORO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 05.095.962/0001-95
Abertura: 05/06/2002(24 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 22/04/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: PASTA D'ORO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Fantasia: PASTA D'ORO
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 01/07/2007
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 0,00

Atividade principal:
10.94-5-00 - Fabricação de massas alimentícias
Atividades secundárias:
1) 10.96-1-00 - Fabricação de alimentos e pratos prontos
2) 10.99-6-99 - Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
3) 47.21-1-03 - Comércio varejista de laticínios e frios
4) 47.21-1-04 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes
5) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****1**5** - **C**L* **G**V**A **L** - 17/02/2006 (Sócio-Administrador)
2) *****3**5** - **A**I* **L** **G**V**A - 17/02/2006 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PORTO SEGURO Estado: BA

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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